Cartórios poderão emitir passaporte e RG no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou no último dia 26 de janeiro a medida administrativa que possibilita cartórios a emitirem passaportes e documentos de identidade.

Vejam bem o que aconteceu recentemente: os cartórios ganharam a autorização necessária para emitir passaportes e carteiras de identidades em todo o território nacional. Para a emissão do RG ainda é necessário que a associação local dos cartórios formalize o convênio com a Secretaria de Segurança Pública dos Estados.

Com relação à emissão de passaportes, o convênio deverá ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural. Em ambas as situações será necessário que os acordos passem por análise e homologação do Poder Judiciário. Para convênios locais a homologação e análise serão responsabilidade dos tribunais estaduais, enquanto para a emissão de passaportes serão tramitadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que será a responsável por avaliar diversas variáveis, tais como a viabilidade jurídica, técnica e também financeira. A PF continuará a emitir o passaporte normalmente.

Este convênio vai permitir o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que deverão colher as digitais e confirmar junto à PF a identidade de quem solicitar o documento. Os cartórios também poderão realizar a renovação dos passaportes, autorização esta que deverá ser repassada aos cartórios de registro civil. Claro que para realizar esse serviço será necessário pagar uma taxa extra. O que você achou dessa medida?

Luiz Jr. Fernandes
Autor

Luiz Jr. Fernandes

Analista de TI, empresário, fotógrafo e viajante.
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